A Feneauto, em conjunto com os sindicatos estaduais e o SINDCFC-RN, vem trabalhando diariamente na busca de soluções que possam contribuir para a viabilização das Autoescolas/CFC’s neste momento de suspensão das atividades presenciais.
As entidades apresentaram ao Governo Federal e os Governos Estaduais requerimentos com as principais demandas necessárias ao setor, no intuito de preservar e oferecer alternativas à manutenção dos CFCs e a operacionalização dos sistemas de habilitação.
Os debates com empresários, Detrans, Denatran, Governos Estaduais e Governo Federal continuarão a ocorrer, sempre visando atender as reivindicações que se demonstraram imperativas. O desenvolvimento destas e de outras solicitações serão devidamente informados em nosso canais de comunicação.
Confira pautas que vem sendo debatidas e pleiteadas para os CFCs:
>> GOVERNO FEDERAL
a) Desoneração ou redução de alíquota do IPI para aquisição de veículos de aprendizagem, utilizados na formação dos condutores.
b) Suspensão do recolhimento do Simples Nacional dos CFCs por 12 meses, com reparcelamento de débitos em 120 meses.
c) Suspensão do recolhimento do INSS e FGTS por 6 meses, com reparcelamento de débitos em 60 meses, e quitação de FGTS apenas para casos de desligamento do empregado, portanto sem prejuízo ao trabalhador.
d) Abertura de linha de crédito especial para aquisição de veículos de aprendizagem (categorias A, B, C, D e E) para pagamento em 60 meses com juros subsidiados pelo BNDES e crédito fácil pela Caixa Econômica Federal
e) Fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de máscaras de proteção para os alunos das Autoescolas/CFC’s (exclusivamente para alunos de baixa renda e/ou vulnerabilidade social)
Suspensão do pagamento do IRPF dos proprietários de Autoescola/CFC por 6 meses, durante a pandemia, com parcelamento em 12 vezes.
f) Implantação de um Sistema Nacional de Habilitação e Formação de Condutores padrão pelo Denatran, com Interrupção por 12 meses de novos credenciamentos de Autoescolas/CFC’s por todos os Detrans, até a publicação e implantação do Sistema nacional.
g) Proposta ao Governo Federal de Elaboração de projeto de CNH social/popular para que o Denatran subsidie os serviços de habilitação aos condutores, remunerando os Autoescolas/CFC’s pela formação adequada e habilitação visando a busca do primeiro emprego aos jovens, e habilitação profissional de motoristas de caminhão, ônibus e carreta.
h) Apresentação ao Denatran do programa de Alinhamento pedagógico da Formação única do condutor – Teórico técnica e de prática Veícular, presencial, a ser desenvolvido exclusivamente pelas Autoescolas/CFC’s reguladas pelo Contran e Credenciadas pelos Detrans para atuar exclusivamente na formação dos condutores.
i) Apresentação ao Denatran do Projeto pedagógico de qualificação dos condutores , cursos especializados, reciclagem e cursos livres na área de trânsito, que já dispõem de previsão de realização na modalidade EAD, para que sejam obrigatoriamente acompanhados pelo Diretor de Ensino e Instrutor do CFC, unidades de ensino que são responsáveis pela formação dos motoristas no Brasil.
j) Encaminhamento ao Governo Federal, de pedido de ampliação do período de suspensão dos contratos de trabalhos dos instrutores e colaboradores que atuam nas Autoescolas/CFC’s por um período de até 6 meses, com bolsa auxilio custeada pelo Governo Federal.
k) Apresentação ao Governo Federal de projeto para incentivo a educação e formação de condutores, com subsídio dos principais custos do processo de aulas práticas, como por exemplo projeto de subsídio nos combustíveis, em parceria e convênio com a Petrobrás Distribuidora.
l) Requerimento ao Denatran para editar normativa de Prorrogação dos atuais credenciamentos das Autoescolas/CFC’s até 2025, para que seja possível diluir a longo prazo a recuperação das perdas pela suspensão total das atividades, evitando a falência do setor.
m) Alteração das normativas do Denatran e Contran para buscar a Prorrogação da substituição dos veículos de aprendizagem que atingirem o prazo limite de vencimento em 2020, prorrogando por mais dois anos de uso dos veículos de aprendizagem além dos prazos estabelecidos em Resolução.
n) Gestão junto a Casa Civil para agilizar a Sanção presidencial do Projeto de Lei 1282/2020 que cria a linha de crédito para microempresas e Autoescolas/CFC’s
>> GOVERNOS ESTADUAIS
a) Isenção de taxa de credenciamento das Autoescolas/CFC’s e profissionais no exercício 2020/2021
b) Isenção ou Redução de alíquota do IPVA para veículos de aprendizagem
c) Isenção ou Redução de alíquota do ICMS para aquisição de veículos de aprendizagem
d) Ampliação dos serviços que podem ser prestados pelas Autoescolas/CFC’s, devidamente auditado e fiscalizados dos Detran’s, ampliando a oferta de novos serviços como forma de viabilizar os Autoescolas/CFC’s economicamente.
e) Prorrogação de 18 meses da validade das credenciais de instrutores e diretores de Autoescolas/CFC’s
f) Liberação de aulas teóricas remotas durante a pandemia do novo coronavírus;