O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o Projeto de Lei 3267/19, apresentado pessoalmente pelo presidente Bolsonaro, que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Entre as principais mudanças, o texto propõe o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e o número de pontos para suspensão, em razão de multas, do documento. Clique aqui e leia o texto aprovado.
Para as Autoescolas/CFC’s, dois pontos do texto aprovado até o momento têm destaque:
> Revogação da necessidade de aguardar quinze dias para a remarcação do exame teórico ou prático
> Fim da exigência de aulas noturnas
Nesta quarta-feira (24) os deputados voltam a analisar os destaques apresentados pelos partidos ao texto do PL 3267/19. Com isso, a propositura ainda pode sofrer alterações.
Assim que estiver concluído, o projeto vai para o Senado e, sendo aprovado, segue para a sanção presidencial.
Fonte:
Sindautoescola.SP
PARA SABER MAIS DAS EMENDAS AO PROJETO:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1906940&filename=Tramitacao-PL+3267/2019
