A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Fecomércio-MG promoveram, na última quarta-feira (28), um café da manhã com parlamentares para discutir o processo de formação de condutores no Brasil. O evento contou com a presença de deputados, senadores, Feneauto, sindicatos da categoria e representantes do segmento.
Para o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, que auxiliou na organização do encontro, a cerimônia serviu para mostrar ao Governo Federal a importância do setor no comércio do país frente às mudanças que vem sendo implementadas no processo de habilitação de condutores.
“O processo de habilitação é regulamentado de ponta a ponta. Isto significa que um empreendedor não pode decidir se vai abrir uma empresa sem funcionário ou com um ou dois porque há um mínimo já estabelecido. É o preço final é caro porque os Estados cobram valores muito elevados, pela burocracia obrigatória”, comentou Alessandro.
Para o presidente do Sindcfc-RN, Eduardo Domingo, o evento cumpriu seu objetivo de ampliar o relacionamento do setor com os parlamentares. “Tivemos deputados e senadores de diversos estados, que conversaram e dialogaram abertamente com a categoria. E, mesmo os que faltaram, receberam em seus gabinetes nossa carta. Politicamente, demonstramos força e união”, analisou.
Entre os deputados, a única opinião contrária ao setor foi do deputado General Peternelli (PSL-SP). O parlamentar é responsável pela apresentação do projeto de lei nº 3.781/2019, que visa acabar com a obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mudanças
A partir do dia 16 de setembro passam a vigorar as modificações da Resolução 778/2019, com a redução da carga horária em cinco horas/aula e o uso facultativo de simuladores de direção veicular nos CFCs. Apenas o Rio Grande do Sul, por decisão judicial do TRF 4ª Região, permanecerá cumprindo as normativas da resolução 543/2015.
