O Detran-RN liberou a emissão de boletos para pagamento da taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em Via Pública. A cobrança volta a ocorrer após notificação oficial da Procuradoria Geral do Estado ao órgão.
A Taxa dos Bombeiros, como ficou conhecida, teve sua constitucionalidade reconhecida em decisão do STF na semana passada. O Estado estima uma receita de R$ 20,4 milhões em arrecadação, por ano.
Os valores cobrados são de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.
Os boletos podem ser acessados no site do Detran na aba “Consulta de Veículos e Boletos”. Em seguida, o usuário digita a placa e renavam do veículo a ser consultado.
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