NOTA OFICIAL – 02 DE ABRIL DE 2020 – COVID19

O Governo do RN consolidou hoje (2) as medidas de saúde para o enfrentamento do coronavírus por meio do Decreto 29.583/2020. Dessa forma, o DETRAN-RN estendeu a suspensão das aulas teóricas
e práticas nos Centros de Formação de Condutores – CFCs até o próximo dia 23 de abril. O mesmo vale para os atendimentos presenciais das Centrais do Cidadão e do Detran-Sede. Ainda conforme a publicação, em caso de descumprimento das medidas poderá ser aplicada multa diária de até R$ 50 mil, apreensão, interdição e o emprego formal de força policial, assim como a responsabilização civil e penal por crime contra a saúde pública.

02 de Abril de 2020.

#QUARENTENAPORTODOS

Ass. Eduardo Domingo
Presidente Sindcfc-RN