O Senado aprovou nessa quarta-feira (10) a dispensa de habilitação na categoria D para os instrutores de trânsito no país, alterando normativa da Lei 12.302-2010, que regulamenta a profissão. Agora, a mudança vai à sanção presidencial, ainda sem data para publicação como PLC 29/2018.
De acordo com o senador Espiridião Amin (PP-SC), que apresentou a proposta quando ainda era deputado federal, o objetivo sempre foi “corrigir um equívoco e uma desproporção” na Lei 12.302/2010. A CNH D é para os condutores de veículos cuja lotação exceda oito pessoas.
“A exigência de que um instrutor de aulas teóricas para candidatos na categoria “A” seja habilitado na categoria D é um requisito legal excessivo e sem sentido, e sua supressão não causaria nenhum prejuízo”, reforçou a senadora Mailza Gomes (PP-AC) em seu parecer como relatora.
