O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio de suas Turmas Recursais Reunidas, decidiu que motoristas poderão ser multados e perder o direito de dirigir caso se recusem a fazer o teste do bafômetro. A decisão judicial vale para todo o Estado gaúcho. Outros TJs ainda não emitiram posição semelhante.
Conforme a decisão, a partir de agora, os agentes de trânsito estão aptos a aplicarem multas com base no comportamento do condutor. Na prática, o Tribunal declarou a validade da norma, no intuito de tornar a solução de processos pendentes mais célere. A PGE-RS defende o Detran gaúcho em cerca de 10 mil processos judiciais.
No Rio Grande do Norte, quase oito mil carteiras de motoristas estão em processo de análise de suspensão pelo Detran-RN. Historicamente, o trâmite é lento, podendo levar até cinco anos. Para tentar acelerar esse prazo, neste ano a Procuradoria Jurídica do órgão implantou um núcleo específico de julgamento do direito de dirigir.
